Retorno do DPVAT em 2025 Gera Debates sobre Custos e Autonomia dos Estados

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25/10/2024

Categoria: Política

A partir de 2025, o seguro obrigatório DPVAT, extinto durante o governo anterior, será reintroduzido, com uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos no Brasil. Com a aprovação da Lei Complementar nº 207 e a sanção do presidente Lula, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela administração do seguro, cujo objetivo é amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.

Alguns governadores, como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO), expressaram oposição à cobrança da taxa em seus estados, argumentando que a medida pode impactar o orçamento das famílias.

Especialistas apontam que o retorno do DPVAT com a administração da Caixa Econômica Federal pode representar uma reestruturação importante na proteção às vítimas de trânsito. No entanto, a resistência de alguns governos estaduais poderá gerar desafios de implementação e debates sobre a autonomia dos estados frente à nova legislação.

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