4o

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o modelo de escala de trabalho 6X1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem direito a um dia de folga, atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional. A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já conta com o apoio de quase 200 parlamentares. Com isso, o projeto foi protocolado e está pronto para tramitar na Câmara dos Deputados, ganhando cada vez mais destaque no debate público.

A PEC, apelidada de “PEC do Descanso”, propõe uma reforma significativa na legislação trabalhista, buscando um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Nas últimas semanas, a proposta se popularizou nas redes sociais, mobilizando milhares de pessoas que apoiam uma rotina de trabalho menos extenuante. A deputada Erika Hilton defende que a mudança pode beneficiar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de potencialmente aumentar a produtividade e reduzir o índice de afastamentos por motivos de saúde.

Com o protocolo oficializado, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que analisará a sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Nessa fase, um relator será nomeado para revisar o texto e poderá sugerir ajustes conforme as contribuições dos demais deputados federais. Esse é um processo essencial para garantir que a proposta esteja dentro dos parâmetros legais antes de avançar para etapas subsequentes.

Se aprovada pela CCJC, a PEC passará por uma comissão especial que discutirá seu mérito de maneira mais aprofundada. Caso obtenha um parecer favorável, a proposta será finalmente encaminhada para o plenário da Câmara dos Deputados. No plenário, o texto precisará ser aprovado em duas votações por um quórum de três quintos dos parlamentares. Se receber o aval da Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo Senado para que a alteração na legislação trabalhista se torne oficial.