Ex-desembargador é condenado no Ceará por venda de decisões

O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime fechado por participação em um esquema de corrupção que envolvia a venda ilegal de habeas corpus. A nova sentença, divulgada nesta quarta-feira (9), foi expedida pela 1ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza.

Atualmente, o ex-magistrado já cumpria prisão domiciliar por outro caso semelhante envolvendo extorsão de servidores durante seus plantões no Judiciário cearense. Entretanto, com a nova decisão, Carlos Feitosa foi conduzido novamente ao regime fechado, cumprindo pena de 13 anos, 8 meses e 2 dias.

A condenação do ex-desembargador condenado no Ceará ocorreu após investigações detalhadas revelarem um esquema criminoso estruturado dentro do TJCE. Nesse sentido, desde 2021, as autoridades identificaram que decisões judiciais, principalmente habeas corpus, estavam sendo comercializadas mediante pagamento de propina, comprometendo gravemente a segurança jurídica e a ética no sistema judiciário estadual.

Com a nova ordem de prisão, o Judiciário reforça sua posição de intolerância diante de práticas ilegais e corruptas dentro da estrutura jurídica do Estado. A sentença demonstra uma clara resposta contra condutas que ferem diretamente a confiança pública nas instituições.

RELEMBRE O CASO

Em 2021, investigações apontaram Carlos Feitosa como líder de um esquema de comercialização ilegal de decisões judiciais no TJCE. As decisões vendidas beneficiavam diversos réus, fragilizando o princípio de imparcialidade e colocando em risco a credibilidade do Tribunal. A denúncia ganhou repercussão nacional pela gravidade das acusações, expondo vulnerabilidades internas no Poder Judiciário cearense.

A recente condenação do ex-magistrado simboliza um avanço significativo nas ações anticorrupção, reforçando a mensagem de que todos estão sujeitos ao rigor da lei, independentemente da posição que ocupam.

Enquanto isso, as autoridades judiciárias cearenses continuam trabalhando para restaurar a confiança pública, fortalecendo mecanismos internos de fiscalização e controle.

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