Vereador Luiz Paupina fecha acordo com MPCE por porte ilegal
O vereador Luiz Paupina (Agir) passará por audiência na próxima quarta-feira (16), na 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O acordo foi firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) após Paupina ser preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Conforme informações do processo, o vereador assumiu os fatos apresentados no inquérito policial, reconhecendo ter conduzido a arma fora das condições legais, mas ressaltou que o incidente ocorreu sem intenção de prejudicar a ordem pública. Paupina alegou ainda ser réu primário, ter bons antecedentes e que este seria um episódio isolado.
O acordo negociado pela defesa do parlamentar prevê o pagamento de R$ 12 mil à Associação Peter Pan, entidade que atende crianças e adolescentes com câncer. O valor foi depositado em duas parcelas, a primeira em 31 de março e a segunda em 4 de abril. Agora, resta a homologação judicial para que o acordo entre em vigor, extinguindo a possibilidade de punição penal pelo crime cometido.
O vereador havia sido preso em flagrante na madrugada de 11 de janeiro, durante uma festa no bairro Coaçu, em Fortaleza. De acordo com a Polícia Militar, dentro do veículo de Paupina, uma caminhonete Hilux, foram encontrados uma pistola Taurus calibre .380 carregada com 15 munições, além de dois carregadores extras, totalizando 45 munições intactas. Também foi encontrado um porta-carregador com lanterna.
No dia da prisão, Paupina apresentou documentos que comprovavam sua condição de atirador esportivo e proprietário legal do armamento, mas a permissão de transporte era limitada ao trajeto entre sua residência e um clube de tiro, configurando a ilegalidade.
Após ser conduzido ao 34º Distrito Policial, o vereador foi liberado no mesmo dia mediante pagamento de fiança no valor de R$ 3.036,00. O inquérito policial, concluído pela Polícia Civil ainda em janeiro, apontou o indiciamento formal do vereador por porte ilegal de arma de fogo.
O Diário do Nordeste procurou o Ministério Público, que informou que não irá se manifestar até a audiência. A defesa do vereador também foi procurada, mas não retornou os contatos até a publicação da reportagem.
A audiência para confirmar o acordo é um passo decisivo no caso, podendo representar a conclusão jurídica do episódio mediante cumprimento das condições impostas pelo MPCE. O desfecho depende agora da decisão judicial a ser tomada na audiência do próximo dia 16.
